Plano de Contingência (PLANCON) para os municípios a jusante da UHE Pedra do Cavalo
Visando o atendimento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, os municípios suscetíveis a inundações bruscas ou processos hidrológicos correlatos tem o dever de elaborar os seus Planos de Contingências (PLANCONs). Aliado à isso, cabe ao empreendedor elaborar e implementar o Plano de Contingência relacionado aos riscos de acidentes associados ao seu respectivo empreendimento. Estes planos devem abranger áreas potencialmente inundáveis por uma hipotética ruptura de barragem, utilizando o PAE da estrutura como documento auxiliar em sua elaboração.