https://anabecker.netlify.app/tag/outorgas/ Outorgas Wowchemy (https://wowchemy.com)pt-brThu, 16 May 2024 00:00:00 +0000 https://anabecker.netlify.app/media/icon_hu440d214de85462dc0bee9a1f14f426f0_7319_512x512_fill_lanczos_center_3.png https://anabecker.netlify.app/tag/outorgas/ https://anabecker.netlify.app/project/outorgas/ Thu, 16 May 2024 00:00:00 +0000 https://anabecker.netlify.app/project/outorgas/ <p>O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água (BRASIL, 1997). No Estado de Minas Gerais, as solicitações outorgas em corpos hídricos de responsabilidade estadual são encaminhadas ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), seguindo as diretrizes estabelecidas, informando as características do local e critérios de projeto.</p> <p>Referência:</p> <p>BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. <strong>Diário Oficial da União</strong>, Brasília, DF, 9 fev. 1997.</p> https://anabecker.netlify.app/project/modelagem_efluentes/ Tue, 16 Jan 2024 00:00:00 +0000 https://anabecker.netlify.app/project/modelagem_efluentes/ <p>Visando subsidiar o processo de outorga de captação e disposição de efluentes, foi realizado estudo hidrológico e modelagem da dispersão de efluentes, de acordo com as seguintes etapas:</p> <ul> <li>Vazão de referência estimada por meio da regionalização de vazões.</li> <li>Levantamento das outorgas existentes para a verificação da disponibilidade hídrica.</li> <li>Modelagem de dispersão de efluentes o objetivo de identificar o atendimento à Resolução CONAMA nº 357/2005 e à Resolução CONAMA nº 430/2011.</li> </ul>